Termos de Uso - Estex Academy
Bem-vindo à Estex Academy, plataforma online mantida pela empresa Estex Experiências de Sucesso e dedicada a cursos na área de estética.
Este documento apresenta os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) que regulam o acesso e a utilização do site e de seus serviços. Ao utilizar o site Estex Academy ou cadastrar-se em nossos cursos, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não utilize o site. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
Cadastro e Dados Pessoais
Para acessar os cursos online da Estex Academy, o Usuário deverá realizar um cadastro, criando uma conta com login e senha. No processo de Cadastro, serão coletados alguns dados pessoais, incluindo:
Nome completo;
Telefone;
E-mail;
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Data de nascimento.
Esses dados são necessários para identificação do Usuário, comunicação, emissão de certificados e garantirem a segurança das transações. O Usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos e de sua titularidade. É de responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados e corretos, respondendo civil e criminalmente por informações falsas ou de terceiros fornecidas sem autorização.
A Estex Academy compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, utilizando-os apenas para os fins previstos (cadastro, oferta de serviços, emissão de certificados, comunicações relacionadas aos cursos) e conforme a legislação de proteção de dados aplicável. Os dados não serão compartilhados com terceiros alheios à prestação dos serviços, exceto mediante consentimento do Usuário ou por obrigação legal. Para mais detalhes sobre o tratamento dos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade (se disponível no site).
Ao se cadastrar, o Usuário definirá uma senha de acesso, pela qual é responsável. A conta do Usuário é pessoal e intransferível. Recomenda-se manter a confidencialidade da senha e não a compartilhar com terceiros. O Usuário deverá notificar imediatamente a Estex Academy em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer incidente de segurança. a Estex Academy não se responsabiliza por acessos indevidos realizados com credenciais do Usuário por ele divulgadas a terceiros.
Conteúdo e Cursos Oferecidos
A Estex Academy oferece em sua plataforma conteúdos educacionais na área de estética, que englobam tanto material gratuito quanto cursos online pagos (treinamentos completos).
Conteúdos Gratuitos: O site disponibiliza artigos, dicas, vídeos e outros materiais informativos de acesso livre, visando compartilhar conhecimento e atrair interessados. Esses conteúdos podem ser acessados sem custo e sem necessidade de pagamento, embora em alguns casos possa ser necessário um cadastro básico para interagir (por exemplo, para comentar em artigos ou participar de fóruns).
Cursos Online Pagos: São treinamentos estruturados oferecidos mediante pagamento. Os cursos pagos geralmente incluem videoaulas, apostilas, exercícios práticos, fóruns de discussão exclusivos e acompanhamento pedagógico, dependendo do curso. Ao inscrever-se em um curso pago e efetivar o pagamento, o Usuário obtém acesso ao conteúdo completo daquele curso por meio da plataforma online. Os cursos podem ser realizados no ritmo do Usuário (salvo indicação em contrário, como eventuais aulas ao vivo agendadas) e ficam disponíveis pelo período informado no momento da compra ou, na ausência de prazo definido, por tempo indeterminado, a critério da Estex Academy.
Todo o conteúdo disponibilizado (gratuito ou pago) destina-se única e exclusivamente para uso pessoal do Usuário. É proibida sua reprodução para fins comerciais ou distribuição não autorizada, conforme detalhado na seção Propriedade Intelectual abaixo. A Estex Academy se esforça para manter as informações dos cursos e conteúdos precisas, atualizadas e úteis, porém eventuais erros ou omissões podem ocorrer. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar conteúdos ou cursos, mediante aviso prévio aos Usuários afetados, quando possível.
Pagamento
Ao optar por um curso online pago, o Usuário deverá realizar o pagamento do valor correspondente para obter acesso. As informações de preço de cada curso, bem como as formas de pagamento disponíveis (por exemplo, cartão de crédito, boleto bancário, PIX, ou outros meios eletrônicos), são apresentadas no momento da inscrição no curso. Todos os preços estão em Reais (BRL) e podem incluir tributos aplicáveis; qualquer promoção ou desconto terá regras específicas divulgadas no site.
O processamento do pagamento é realizado em ambiente seguro, podendo envolver plataformas de pagamento de terceiros devidamente certificadas. O Usuário deverá fornecer os dados necessários para o pagamento (como dados do cartão de crédito ou informações bancárias) de forma precisa e verdadeira. A Estex Academy não armazena informações financeiras sensíveis dos Usuários (como números de cartão), contando com parceiros de pagamento para essa finalidade, de acordo com padrões de segurança do setor.
Após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora de pagamento, o acesso do Usuário ao curso contratado será liberado, geralmente de forma imediata ou dentro do prazo indicado no ato da compra. O Usuário receberá uma confirmação da matrícula por e-mail cadastrado, contendo detalhes da compra e acesso. Caso o pagamento não seja aprovado, ou haja qualquer problema na cobrança, a inscrição no curso não será efetivada até que a situação seja regularizada.
Em caso de atraso ou pendência no pagamento (por exemplo, no caso de pagamento por boleto não efetuado até a data de vencimento), a Estex Academy reserva-se o direito de não liberar o acesso ou suspender o acesso já concedido ao curso, até a quitação. Havendo qualquer divergência ou erro no valor cobrado, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte da Estex Academy para esclarecimentos e correções.
Pagamento
A Estex Academy fornece certificação aos Usuários que concluírem com sucesso os treinamentos online oferecidos na plataforma. Ao finalizar todos os módulos e requisitos de um curso (como assistir às videoaulas, realizar as atividades ou avaliações propostas, conforme aplicável), o Usuário terá direito a um Certificado de Conclusão referente àquele curso.
Emissão do Certificado: O certificado é emitido em nome do Usuário, contendo seu nome completo (conforme fornecido no cadastro), o nome do curso concluído, a carga horária ou duração aproximada do curso, a data de conclusão e a assinatura ou identificação da Estex Academy/Estex Experiência de Sucesso como instituição provedora. A emissão é feita de forma digital (geralmente em formato PDF), disponibilizada ao Usuário através da plataforma (na área do aluno) ou enviada por e-mail. O Usuário poderá salvar e imprimir o certificado por conta própria. Em caso de cursos gratuitos ou conteúdos avulsos, a emissão de certificados ocorrerá apenas se isso for explicitamente oferecido; caso contrário, apenas os cursos pagos dão direito a certificado.
Validade e Uso do Certificado: O certificado comprova que o Usuário concluiu um curso livre de capacitação na área de estética. Não se trata de um diploma de curso regulamentado pelo MEC, e sim de um certificado de curso livre, válido para atestar conhecimento e aprimoramento profissional. O aproveitamento desse certificado em âmbito profissional ou acadêmico dependerá das regras da instituição ou empregador a que for apresentado. A Estex Academy não garante reconhecimento oficial de seus certificados por órgãos governamentais ou conselhos profissionais, salvo se expressamente indicado para um curso específico.
Autenticidade: Para assegurar a autenticidade, cada certificado emitido pode conter um código de verificação único ou QR code, que permite confirmar sua validade através do site ou dos registros da Estex Academy. O Usuário é responsável por fornecer seu nome corretamente no cadastro, pois ele será utilizado no certificado. Em caso de erro nos dados do certificado causado por informações cadastrais incorretas fornecidas pelo Usuário, a Estex Academy não se responsabiliza, mas poderá auxiliar na correção mediante solicitação.
Interação entre Usuários (Comentários e Fóruns)
A plataforma Estex Academy pode oferecer canais de interação entre usuários, como seções de comentários, fóruns de discussão, grupos de estudo ou outras ferramentas comunitárias. Esses espaços visam promover a troca de conhecimento e a ajuda mútua entre os estudantes, devendo sempre ser utilizados de forma ética e respeitosa. Ao participar de interações no site, o Usuário concorda em observar as seguintes regras de conduta:
Respeito e Cordialidade: Tratar todos os participantes (outros alunos, instrutores, moderadores) com respeito. Não serão tolerados insultos, ofensas pessoais, assédio, discurso de ódio, bullying ou qualquer forma de discriminação baseada em raça, gênero, religião, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra característica.
Conteúdo Apropriado: É proibido publicar conteúdo ilícito (que viole leis vigentes), ofensivo, difamatório, obsceno ou pornográfico, bem como material que incentive violência ou atividades ilegais. Da mesma forma, não publique informações privadas de terceiros (como dados pessoais de alguém) sem autorização.
Pertinência: Mantenha as discussões dentro do tema proposto pelo curso ou fórum. Evite spam, propaganda ou divulgação de produtos/serviços não relacionados ao contexto da discussão. Publicações com caráter puramente comercial ou promocional, não autorizadas pela Estex Academy, poderão ser removidas.
Propriedade Intelectual de Terceiros: Não compartilhe nos comentários ou fóruns materiais de terceiros protegidos por direitos autorais (como textos, artigos, vídeos ou apostilas) sem a devida autorização ou referência, nem trechos de cursos pagos da Estex Academy em áreas públicas, sob pena de violação de direitos autorais.
Identidade: Utilize preferencialmente sua identidade real ou um perfil adequado. Não se passe por outra pessoa ou crie perfis falsos com intuito de enganar outros usuários. Cada Usuário deve usar apenas sua própria conta para interagir.
O Usuário entende que todo conteúdo postado nas áreas de interação é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou. As opiniões e informações fornecidas por usuários são de cunho pessoal e não refletem, necessariamente, a opinião da Estex Academy. Embora não sejamos obrigados a monitorar todas as interações, a equipe da Estex Academy poderá moderar o conteúdo publicado, reservando-se o direito de editar ou remover quaisquer publicações que violem estes Termos de Uso ou normas legais, bem como suspender ou banir usuários infratores, a nosso critério.
Ao publicar qualquer conteúdo nas áreas de interação do site (como comentários ou posts em fórum), o Usuário concede a Estex Academy uma licença não exclusiva, livre de royalties e por tempo indeterminado para usar, reproduzir, publicar e eventualmente modificar tal conteúdo dentro do escopo do site (por exemplo, exibindo o comentário para outros usuários, ou destacando uma dúvida frequente em material de suporte), sempre em conformidade com a Política de Privacidade. Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo do Usuário (o qual continua sendo dono de suas postagens), mas nos permite manter o conteúdo no site e operacionalizar as funcionalidades sociais.
Cancelamento e Reembolso
A Estex Academy busca a satisfação dos alunos em relação aos cursos oferecidos. No entanto, podem ocorrer situações em que o Usuário deseje cancelar sua inscrição em um curso pago. Esta seção estabelece a Política de Cancelamento e Reembolso aplicável:
Direito de Arrependimento (7 dias): Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário que realizar a compra de um curso online tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. Se o pedido de cancelamento for feito dentro desse prazo, o Usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, desde que não tenha concluído o curso e obtido o certificado nesse período. Para exercer esse direito de arrependimento, o Usuário deve enviar uma solicitação de cancelamento ao suporte da Estex Academy (por e-mail ou meio indicado no site) dentro do prazo de 7 dias, informando os dados da compra. Após recebermos a solicitação dentro do prazo legal e confirmarmos que o curso não foi integralmente concluído, o reembolso será processado o mais breve possível, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, ou outro a ser combinado com o Usuário. O acesso ao curso será revogado assim que o cancelamento for confirmado.
Cancelamento após 7 dias: Decorrido o prazo legal de 7 dias da compra, não haverá reembolso do valor pago, salvo se houver previsão diversa em alguma promoção específica ou em acordo excepcional feito entre o Usuário e a Estex Academy. Cursos já iniciados ou em andamento não são reembolsáveis após esse período. No entanto, o Usuário ainda poderá cancelar o acesso ao curso, cessando cobranças futuras se estas existirem (por exemplo, em caso de assinaturas ou parcelas pendentes), mas sem direito à devolução dos valores já pagos. a Estex Academy analisará pedidos de cancelamento tardio caso a caso, podendo conceder reembolso parcial ou total em situações extraordinárias, a seu exclusivo critério (por exemplo, se um curso apresentar defeito grave de qualidade ou indisponibilidade não prevista).
Cancelamento pela Estex Academy: A empresa reserva-se o direito de cancelar um curso ou turmas específicas, seja por baixa adesão, questões técnicas ou outros motivos operacionais. Nesses casos, os alunos inscritos receberão comunicação prévia e terão direito ao reembolso integral dos valores pagos, ou, se preferirem, a crédito para uso em outro curso da plataforma. Da mesma forma, caso haja indisponibilidade técnica prolongada que impeça o acesso ao curso adquirido (por culpa exclusiva da plataforma) e não seja possível solucionar em prazo razoável, o Usuário poderá optar pelo reembolso proporcional ao conteúdo não usufruído.
Procedimento de Reembolso: Os reembolsos devidos serão realizados, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Dependendo do meio, os prazos de efetivação podem variar (por exemplo, estornos em cartão de crédito podem aparecer somente na fatura subsequente; reembolso via boleto pode requerer dados bancários para depósito). a Estex Academy informará o Usuário sobre os procedimentos necessários e prazos estimados assim que o reembolso for autorizado. Não serão reembolsados valores correspondentes a taxas administrativas de terceiros já consumadas (por exemplo, tarifa de boleto pago) caso existam, exceto se a lei assim o exigir.
Esta política de reembolso não afeta outros direitos legais do consumidor. Em caso de dúvidas sobre cancelamentos e reembolsos, o Usuário deve contatar o suporte da Estex Academy para esclarecimentos.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Estex Academy – incluindo, mas não se limitando a, textos, apostilas, vídeos, aulas gravadas, apresentações, fotos, gráficos, designs, software, código-fonte, elementos de identidade visual (marca, logotipos) – é de propriedade intelectual da Estex Experiência de Sucesso ou de terceiros licenciantes que autorizaram seu uso na plataforma. Todos os direitos são reservados à Estex Experiência de Sucesso. Esse conteúdo é protegido por leis e tratados nacionais e internacionais, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e leis de propriedade industrial (marcas e patentes), quando aplicável.
Ao acessar o site e os cursos, o Usuário se compromete a respeitar esses direitos. Não é permitido, sob nenhuma circunstância, copiar, reproduzir, modificar, redistribuir, transmitir, republicar, exibir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Estex Academy, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Estex Experiência de Sucesso. Em especial, é vedado gravar videoaulas ou baixar material protegido do curso para compartilhamento externo não autorizado, sob pena de medidas legais cabíveis e suspensão/bloqueio da conta.
O uso dos materiais dos cursos é concedido ao Usuário exclusivamente para fins pessoais de aprendizagem. O Usuário pode, por exemplo, fazer downloads de apostilas ou materiais adicionais disponibilizados oficialmente pela plataforma, quando essa função existir, mas sempre para uso próprio e estudo individual. Qualquer uso além do pessoal (como exibição pública, reprodução em treinamentos de terceiros, ou redistribuição na internet) requer permissão expressa do detentor dos direitos.
As marcas, nomes comerciais, logos e outros sinais distintivos da Estex Academy e Estex Experiência de Sucesso exibidos no site são de propriedade exclusiva da empresa. Nada nestes Termos de Uso ou no site deve ser entendido como concessão de licença ou direito de uso de qualquer marca ou logo, salvo consentimento expresso. É igualmente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no site.
Caso o Usuário identifique alguma violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual dentro do site (por exemplo, um usuário postando material de terceiro sem autorização), poderá notificar a Estex Academy para que sejam tomadas as medidas adequadas. A proteção à propriedade intelectual visa preservar o investimento em produção de conteúdo e assegurar que os cursos possam continuar sendo oferecidos com qualidade.
Garantias e Limitação de Responsabilidade
Garantias Limitadas: A Estex Academy envida seus esforços para oferecer serviços de qualidade, conteúdo atualizado e uma plataforma estável e segura. No entanto, os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”) e não garantimos que o site ou os cursos estarão sempre disponíveis de forma ininterrupta ou livres de erros. Poderão ocorrer interrupções temporárias de acesso em virtude de manutenção, atualizações, problemas de conexão ou fatores fora do nosso controle (caso fortuito ou força maior, como falhas de internet, ataques cibernéticos, etc.). Nos comprometemos a agir com diligência para restabelecer a normalidade do serviço o mais rápido possível, mas não oferecemos garantias absolutas de disponibilidade.
Além disso, não garantimos que os conteúdos dos cursos atenderão plenamente às expectativas do Usuário ou que o uso do conhecimento adquirido resultará em sucesso profissional, emprego ou retorno financeiro específico. Os resultados obtidos pelo Usuário dependem de diversos fatores alheios ao controle da Estex Academy, incluindo o empenho pessoal, a forma de aplicação do conhecimento e as oportunidades de mercado. Assim, na máxima extensão permitida em lei, não fornecemos garantias de resultados ou de adequação do conteúdo a um propósito particular, fora o propósito educacional geral a que se destina.
Limitação de Responsabilidade: Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Estex Academy ou a Estex Experiência de Sucesso não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site ou dos cursos, incluindo, mas não se limitando a, prejuízos por perda de lucros, perda de oportunidades de negócio, interrupção de atividade profissional, perda de dados, ou quaisquer outros danos intangíveis.
A responsabilidade total da Estex Academy, por qualquer motivo, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo curso que deu causa à eventual reclamação. Em casos em que a lei aplicável não permita a exclusão ou limitação de responsabilidade, as disposições aqui estabelecidas serão interpretadas de forma a limitar a responsabilidade ao máximo permitido.
A Estex Academy não se responsabiliza por conteúdos ou atividades ilícitas eventualmente realizadas por Usuários no âmbito da plataforma. Por exemplo, comentários ou publicações feitas por Usuários são de responsabilidade de quem as fez, conforme já mencionado. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por links externos que eventualmente sejam compartilhados no site por terceiros; embora possamos remover links indevidos, o acesso a sites de terceiros é por conta e risco do Usuário.
O Usuário concorda que o uso do site é feito por sua conta e risco. Recomendamos que tenha um antivírus atualizado e tome as precauções de segurança cabíveis ao navegar. a Estex Academy adota medidas de segurança adequadas para proteger a plataforma e os dados dos Usuários, mas não pode garantir total imunidade contra ataques ou invasões. Em nenhuma hipótese a Estex Academy será responsável por eventuais danos ou prejuízos causados por softwares maliciosos que possam infectar o equipamento do Usuário devido ao acesso, uso ou navegação no site, exceto se ficar comprovada falha intencional ou negligência grave da empresa na adoção de medidas de segurança exigidas.
Isenção quanto a Opiniões de Instrutores ou Conteúdo de Terceiros: Os instrutores e colaboradores que ministram cursos ou publicam materiais na Estex Academy são selecionados por sua expertise, porém suas opiniões e ensinamentos são de sua própria responsabilidade. A Estex Academy não responde por eventuais posições técnicas, sugestões ou aconselhamentos dados por instrutores durante os cursos, cabendo ao Usuário avaliá-los criticamente e, se necessário, buscar conselho profissional adicional.
Nenhuma informação ou conteúdo obtido pelo Usuário, seja de forma oral ou escrita, de um instrutor ou do próprio site, constituirá garantia que não esteja expressamente descrita nestes Termos.
Disposições finais
Aceitação dos Termos: Ao utilizar o site ou qualquer serviço da Estex Academy, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. Essa concordância é reafirmada a cada vez que o Usuário acessa a plataforma. Se o Usuário não estiver de acordo com quaisquer das regras aqui previstas, deverá abster-se de usar o site e os serviços disponibilizados.
Atualizações dos Termos: A Estex Academy poderá revisar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, seja por motivos legais, por mudanças nas funcionalidades do site ou dos serviços, ou para adequação a melhores práticas. Quando ocorrerem atualizações relevantes, o Usuário será informado por meio dos canais de contato fornecidos (por exemplo, e-mail cadastrado) e/ou por aviso destacado no próprio site. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para verificar eventuais alterações. A continuidade de uso dos serviços após a publicação das modificações constituirá aceitação tácita dos novos termos. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível no site, com a indicação da data de última atualização.
Violação dos Termos: Caso o Usuário descumpra quaisquer disposições destes Termos de Uso ou faça uso indevido da plataforma, a Estex Academy se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário, temporária ou definitivamente, sem prejuízo de adotar medidas legais cabíveis para resguardar seus direitos e os demais usuários. O Usuário infrator poderá ser responsabilizado por todo e qualquer dano ou prejuízo que venha a causar aa Estex Academy ou a terceiros em virtude de sua conduta.
Independência das Cláusulas: Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, vinculando as partes. A eventual tolerância da Estex Academy a qualquer infração destes Termos por um Usuário não constituirá renúncia ou novação, podendo o cumprimento das condições ser exigido a qualquer tempo.
Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação de direitos autorais e de proteção de dados aplicáveis. Qualquer conflito ou disputa que surja em relação a este Termo ou ao uso do site deverá ser preferencialmente resolvido de forma amigável. Não sendo possível um acordo, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir questões oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta escolha de foro não impede que o Usuário opte pelo foro de sua comarca, nos termos do art. 101, I, do CDC, quando aplicável.
Contato e Suporte: A Estex Academy oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas, resolver problemas e receber feedback. Em caso de qualquer dúvida relativa a estes Termos de Uso ou para solicitações diversas, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte através do WhatsApp. Teremos prazer em ajudar e responder dentro do menor prazo possível.
Ao prosseguir navegando pelo site ou utilizando nossos serviços, você reconhece que está de acordo com o presente Termo de Uso. Agradecemos por escolher a Estex Academy e desejamos a você bons estudos e sucesso em sua jornada de aprendizado!
Atualizado em 28/04/2025
Equipe Estex Academy
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